Contrato de Veículo: Tudo o que você precisa saber
O contrato de compra e venda de veículo usado a prazo é um instrumento legal que estabelece as condições para a transferência de propriedade de um veículo
BPC-LAS: A importância do benefício assistencial para a população
O Benefício Assistencial, também conhecido como BPC ou LOAS, é um benefício pago pelo INSS que garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de pobreza ou necessidade econômica
Auxílio Maternidade: Tudo sobre o auxílio maternidade
O auxílio maternidade é um benefício previdenciário que garante sustento às mulheres durante o afastamento do trabalho devido a parto ou adoção.
Auxílio-Doença: Tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-doença e suas mudanças
O auxílio-doença é um benefício concedido a pessoas que comprovem, por meio de perícia médica, incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Auxílio Acidente: Tudo sobre o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de cunho indenizatório concedido aos segurados do INSS que sofreram sequelas permanentes decorrentes de acidentes ou doenças. Ele não substitui a renda do trabalho e é cumulativo com o salário.
Aposentadoria por invalidez: o que é, como funciona e como solicitar
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido a segurados que comprovem incapacidade permanente para o trabalho devido a doença ou acidente. O direito independe do regime de trabalho e pode ser solicitado sem cumprir o período de carência em casos específicos.
Aposentadoria por idade: entenda como funciona
A aposentadoria por idade é um benefício procurado por muitos cidadãos. Antes da reforma de 2019, os requisitos eram diferentes: homens precisavam ter 65 anos e mulheres, 60 anos, com 180 meses de carência.
A Importância da Aplicação da Afetividade nas Relações Humanas
O Princípio da Afetividade no Direito de Família tem diversas aplicações, ampliando o conceito de núcleo familiar além dos laços sanguíneos. Reconhece-se a união homoafetiva, reparação por abandono afetivo e parentalidade socioafetiva como formas relevantes
Alimentos Gravídicos: O direito da gestante à assistência alimentar durante a gravidez
Alimentos gravídicos são contribuições financeiras prestadas pelo suposto pai para auxiliar nas despesas durante a gravidez. Essa obrigação começa antes do nascimento e é devida ao nascituro. Não há prazo para requerer esses alimentos, e os indícios de paternidade são essenciais para sua fixação
Adoção por terceiros: um ato de amor e responsabilidade
A adoção por terceiros é um instituto jurídico que permite que um menor seja acolhido por pessoas que não são seus pais biológicos. Esses guardiões legais assumem a responsabilidade de proteger a criança, e a adoção confere à criança a condição de dependente para todos os fins e efeitos legais.