O planejamento previdenciário é um mapeamento da vida previdenciária do segurado, considerando vínculos contributivos, remunerações, atividades especiais e outros fatores. Ele ajuda a descobrir direitos previdenciários, organizar documentação e identificar o melhor momento para aposentadoria.
O planejamento patrimonial é um conjunto de boas práticas que visa proteger, expandir e transferir bens para herdeiros após a morte. Ele envolve estratégias de investimento e medidas jurídicas.
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que falece, independentemente de estar aposentado ou não.
A multiparentalidade é a possibilidade de registrar um filho por mais de um pai ou mãe, considerando tanto a parentalidade biológica quanto a socioafetiva. Essa abordagem reconhece a diversidade das relações familiares e busca adequar o reconhecimento legal à realidade afetiva vivenciada por muitas famílias.
O inventário cumulativo é uma modalidade que permite a realização de dois inventários simultaneamente, em uma única ação judicial ou extrajudicial. Essa prática é utilizada quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem, ou quando uma pessoa falece e outra já estava em processo de inventário
A guarda unilateral é atribuída a apenas um dos genitores, conferindo-lhe a responsabilidade exclusiva de tomar decisões importantes sobre a vida da criança. O outro genitor supervisiona essas decisões
A família multiespécie é aquela formada pelos seres humanos e seus animais de estimação, como cachorros, gatos, passarinhos, papagaios, peixes e tartarugas. Essa relação envolve afeto e reconhece os pets como membros da família.
A estabilidade de gestante pós-parto é um direito trabalhista assegurado por lei às mulheres que tiveram filhos recentemente ou que adotaram uma criança.
O inventário é o procedimento legal para identificar, avaliar e partilhar os bens deixados por alguém que faleceu. Ele busca regularizar a transferência de propriedade e saldar dívidas.
A cerca de divisa em propriedades rurais é essencial para demarcar áreas com precisão e proporcionar segurança jurídica entre vizinhos. A lei estabelece que as despesas de construção e manutenção devem ser compartilhadas, mas exceções podem ocorrer.