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O que é um inventário e por que é importante?
O inventário é um procedimento legal que tem como objetivo identificar e registrar todos os bens, direitos e dívidas de uma pessoa após o seu falecimento. É uma forma de organizar e garantir a correta distribuição dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros.
Além de ser uma obrigação legal, o inventário é importante por diversos motivos. Primeiramente, ele permite que os bens sejam transferidos de forma segura e transparente para os herdeiros, evitando conflitos e disputas familiares. Além disso, o inventário também é necessário para que os herdeiros possam ter acesso aos bens deixados pelo falecido, como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros.
Como funciona o inventário?
O inventário pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial.
O inventário judicial é realizado perante um juiz e é necessário quando há discordância entre os herdeiros, menores de idade envolvidos ou quando o falecido deixou testamento. Nesse caso, é necessário contratar um advogado especializado em inventários para representar os interesses dos herdeiros e conduzir o processo.
Já o inventário extrajudicial, também conhecido como inventário em cartório, é uma opção mais rápida e menos burocrática. Ele pode ser feito quando todos os herdeiros são maiores de idade, estão de acordo com a divisão dos bens e não há testamento. Nesse caso, é necessário contratar um advogado apenas para auxiliar na elaboração dos documentos necessários e representar os interesses dos herdeiros perante o cartório.
Quais são os documentos necessários para o inventário?
Independentemente do tipo de inventário escolhido, é necessário apresentar alguns documentos básicos, como:
1) Autor da herança (falecido):
– certidão de óbito
– RG e CPF do falecido e do cônjuge
– certidão de casamento atualizada, se casado(a) do civil,
– certidão de nascimento atualizada,
– Extrato das contas bancárias
a) negativa de débitos da receita federal
b) negativa da secretaria da fazenda do estado
c) certidão negativa municipal
d) certidão negativa justiça do trabalho
e) federal e estadual,
f) Certidão negativa do CNJ,
g) certidão de nada consta criminal e civil,
h) certidão negativa do MP.
2) para viúvo(a):
.. Nome completo, com cópia do RG e CPF (ou CNH),
.. estado civil,
..Profissão,
.. endereço completo e CEP,
.. telefone de contato,
..Email,
.. comprovante de residência (água, luz ou outro),
..extrato de conta corrente (3 meses), holerite (contracheque), ou CTPS (carteira de trabalho) 👉 pra pedir gratuidade de justiça
3) Herdeiros
.. Certidão de casamento (se casado(a))
.. Certidão de nascimento, se menores
– RG e CPF
.. Profissão,
– endereço completo com CEP
.. comprovante de endereço
– telefone
.. email
.. extrato de conta corrente (3 meses), holerite (contracheque), ou CTPS (carteira de trabalho)
4) Imóveis e veículos
– Escritura pública do imóvel e
Veículos
– IPTU, IPVA
– Documento do carro (Registro e Licenciamento) e Dut
Como Digitalizar os documentos
Os documentos precisam ser enviados digitalizados:
..ou em PDF,
..foto:
👉tirada com qualidade alta,
👉bemmm nítida,
👉focada,
👉 centralizada,
👉 Não pode aparecer dedos 🤭
👉tirada em local iluminado
👉 Não pode ter reflexo
👉 A certidão de nascimento me envia como arquivo
Quanto tempo leva para concluir um inventário?
O tempo necessário para concluir um inventário pode variar de acordo com diversos fatores, como o tipo de inventário escolhido, a complexidade do caso e a agilidade dos envolvidos. Em geral, um inventário judicial pode levar de 1 a 3 anos para ser concluído, enquanto um inventário extrajudicial pode ser finalizado em poucos meses.
É importante ressaltar que a contratação de um advogado especializado em inventários pode agilizar o processo e evitar possíveis atrasos e problemas. O advogado irá auxiliar na elaboração dos documentos, na negociação entre os herdeiros e na representação dos interesses dos envolvidos perante o juiz ou o cartório.
Conclusão
O inventário é um procedimento importante e necessário para garantir a correta divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros. Ele pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso. É fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em inventários para garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente e evitar possíveis problemas no futuro.
Se você precisa realizar um inventário ou tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato conosco. Nossos advogados especializados em inventários estão preparados para oferecer todo o suporte necessário e garantir que seus direitos sejam preservados.