Informações sobre direito de família, divórcio, guarda de filhos e sucessões
A Importância da Família MonoparentalApesar de a família monoparental ser uma realidade cada vez mais comum na sociedade brasileira, ainda existem desafios e obstáculos que precisam ser superados para garantir…
A união estável é uma forma de convivência duradoura e pública entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Ela não exige formalidades como um casamento civil, mas deve ser comprovada por meio de evidências, como a coabitação e a intenção de constituir uma relação afetiva e econômica. No Brasil, a Lei da União Estável reconhece essa forma de relacionamento e garante direitos e deveres aos companheiros.
A regulamentação de visitas visa garantir a convivência entre pais e filhos após a separação. Ela assegura o direito de visitas, evita alienação parental e mantém os laços familiares. Pais ou responsáveis legais podem ingressar com essa ação, independentemente de quem detém a guarda da criança
A guarda dos filhos pode ser unilateral, compartilhada ou alternada. Na guarda unilateral, um dos genitores é responsável pelas decisões, enquanto o outro tem direito de visitação.
O planejamento patrimonial é um conjunto de boas práticas que visa proteger, expandir e transferir bens para herdeiros após a morte. Ele envolve estratégias de investimento e medidas jurídicas.
A multiparentalidade é a possibilidade de registrar um filho por mais de um pai ou mãe, considerando tanto a parentalidade biológica quanto a socioafetiva. Essa abordagem reconhece a diversidade das relações familiares e busca adequar o reconhecimento legal à realidade afetiva vivenciada por muitas famílias.
O inventário cumulativo é uma modalidade que permite a realização de dois inventários simultaneamente, em uma única ação judicial ou extrajudicial. Essa prática é utilizada quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem, ou quando uma pessoa falece e outra já estava em processo de inventário
A guarda unilateral é atribuída a apenas um dos genitores, conferindo-lhe a responsabilidade exclusiva de tomar decisões importantes sobre a vida da criança. O outro genitor supervisiona essas decisões
A família multiespécie é aquela formada pelos seres humanos e seus animais de estimação, como cachorros, gatos, passarinhos, papagaios, peixes e tartarugas. Essa relação envolve afeto e reconhece os pets como membros da família.
O inventário é o procedimento legal para identificar, avaliar e partilhar os bens deixados por alguém que faleceu. Ele busca regularizar a transferência de propriedade e saldar dívidas.